Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2285/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a construir um jazido no lote 22 – Quadra F.1, no Cemitério da Saudade, onde encontram-se os restos mortais da menor ANDRÉA DE ÂNGELO.
Data publicação: 26/04/1993
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LEI 2284/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação do Estatuto do Magistério Público Municipal.
Data publicação: 26/04/1993
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LEI 2283/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber áreas em doação e dá outras providências.
Data publicação: 26/04/1993
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LEI 2282/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de Uso de área de propriedade do Município à IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL DEUS GOVERNA O MUNDO e dá outras providências.
Data publicação: 26/04/1993
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LEI 2281/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza os proprietários de imóveis no Município, firmarem Contrato com Empresa Particular, visando a implantação de serviços de pavimentação e infra-estrutura e dá outras providências.
Data publicação: 26/04/1993
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LEI 2280/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria dos Negócios de Esporte o Turismo e dá outras providências.
Data publicação: 26/04/1993
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LEI 2279/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajuste Salarial, Abono de Emergência e dá outras providências.
Data publicação: 26/04/1993
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LEI 2278/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 13/04/1993
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LEI 2277/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Transferência definitiva de Servidor Público Municipal efetivo, que especifica, do Poder Executivo para o Poder Legislativo, nos termos do Artigo 103, da Lei nº 1994, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de Caieiras.
Data publicação: 13/04/1993
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LEI 2276/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a ressarcir danos causados à Sra. ANA MARIA DOS SANTOS e dá outras providências.
Data publicação: 13/04/1993
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