Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2163/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: fixa a tarifa de Transporte Coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 29/01/1991
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LEI 2162/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: majoração de vencimentos e proventos e dá outras providências.
Data publicação: 29/01/1992
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LEI 2161/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração, inclusão e exclusão de dispositivos das Leis Tributárias.
Data publicação: 19/12/1991
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LEI 2160/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera Dispositivos das Leis Tributárias.
Data publicação: 19/12/1991
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LEI 2159/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de distrito e suas alterações territoriais.
Data publicação: 19/12/1991
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LEI 2158/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/1991
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LEI 2157/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Majoração de vencimentos e proventos e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/1991
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LEI 2156/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa a tarifa de transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/1991
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LEI 2155/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder Cesta Básica de Natal a quem especifica e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/1991
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LEI 2154/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a Desapropriar, por via amigável, imóvel que menciona e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/1991
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