Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2133/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão gratuita de uso de área de terreno de propriedade do Município a pessoas carentes e desfavorecidos sócio economicamente, residentes em Caieiras.
Data publicação: 17/10/1991
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LEI 2132/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a realizar obras em imóvel de propriedade particular e dá outras providências.
Data publicação: 17/10/1991
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LEI 2131/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-24 como Perímetro da Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 17/10/1991
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LEI 2130/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa a tarifa de Transporte Coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 16/10/1991
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LEI 2129/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-26 como perímetro da Zona de Uso diversificado.
Data publicação: 10/10/1991
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LEI 2128/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 03/10/1991
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LEI 2127/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/1991
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LEI 2126/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Majoração de vencimentos e proventos e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/1991
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LEI 2125/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação de cargo e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/1991
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LEI 2124/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno de sua propriedade e dá outras providências.
Data publicação: 12/09/1991
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