Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2246/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: aprovação de subdivisão de lotes ou terrenos desdobro popular e dá outras providências.
Data publicação: 09/02/1993
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LEI 2245/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Concessão de alvará de conservação habita-se de construção irregular e dá outras providências.
Data publicação: 09/02/1993
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LEI 2244/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder, a Título gratuito, Direito Perpétuo de utilização de Sepultura no Cemitério da Saudade, neste Município de Caieiras.
Data publicação: 09/02/1993
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LEI 2243/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação as alíneas a, b, c e Parágrafo único do Artigo 50, §§ 1º e 3º do Artigo 51, Parágrafo único do Artigo 52, todos da Lei nº 274, de 31 de dezembro de 1963, alterados pela Lei nº 1876, de 13 de Abril de 1985.
Data publicação: 29/01/1993
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LEI 2242/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao Artigo 185 da Lei nº 451, de 22 de agosto de 1967.
Data publicação: 29/01/1993
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LEI 2241/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo fornecer alimentação, designar servidores e dá outras providências.
Data publicação: 29/01/1993
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LEI 2240/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.865, de 20 de março de 1989
Data publicação: 29/01/1993
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LEI 2239/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento reparcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá providência correlatas.
Data publicação: 29/01/1993
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LEI 2238/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: extinção de cargo e dá outras providências.
Data publicação: 22/01/1993
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LEI 2237/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: majoração de vencimentos e proventos e dá outras providências.
Data publicação: 22/01/1993
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