Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2236/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: realização de obras em imóveis que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 22/01/1993
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LEI 2235/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Majoração de vencimentos e proventos e dá outras providências.
Data publicação: 03/12/1992
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LEI 2234/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder Cesta Básica de Natal a quem especifica e dá outras providências.
Data publicação: 03/12/1992
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LEI 2233/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-25, como perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 03/12/1992
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LEI 2232/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta XUD-30, como perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 20/11/1992
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LEI 2231/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário e dá outras providência.
Data publicação: 20/11/1992
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LEI 2230/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Majoração de vencimentos e proventos e dá outras providências.
Data publicação: 20/11/1992
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LEI 2229/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 19/11/1992
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LEI 2228/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Aprova o Orçamento do Município para 1993 e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/1992
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LEI 2227/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel em doação em pagamento, que menciona e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/1992
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