Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2103/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-21 como Perímetro da Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 25/06/1991
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LEI 2102/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão gratuita de uso de área de terreno de propriedade de Município a carentes e desfavorecidos sócio-economicamente.
Data publicação: 25/06/1991
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LEI 2101/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/1991
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LEI 2100/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno de sua propriedade e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/1991
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LEI 2099/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa a tarifa de transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/1991
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LEI 2098/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 06/06/1991
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LEI 2097/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração de denominação de vias públicas.
Data publicação: 04/06/1991
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LEI 2096/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/1991
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LEI 2095/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Majoração de vencimentos e proventos e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/1991
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LEI 2094/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera a Referência do Cargo que especifica, constante do Anexo 8 à Lei nº 1.523/83.
Data publicação: 28/05/1991
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