Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2206/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: altera o Código de Obras da Prefeitura Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 07/08/1992
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LEI 2205/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: concessão gratuita de uso de área de propriedade do Município à MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA e dá outras providências.
Data publicação: 07/08/1992
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LEI 2204/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: fixa a tarifa de Transporte Coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 16/07/1992
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LEI 2203/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: majoração de vencimentos e proventos e dá outras providências.
Data publicação: 16/07/1992
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LEI 2202/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: concessão de alvará de conservação/habite-se de construção irregular e dá outras providências.
Data publicação: 13/07/1992
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LEI 2201/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: execução de alambrado e reforma do gramado que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 26/06/1992
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LEI 2200/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: majoração de vencimentos e proventos e dá outras providências.
Data publicação: 26/06/1992
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LEI 2199/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: abertura de Crédito Suplementar.
Data publicação: 23/06/1992
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LEI 2198/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: fornecimento de combustível a veículos (Ambulância) de propriedade do Governo do Estado de São Paulo.
Data publicação: 17/06/1992
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LEI 2197/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: fixa a tarifa de Transporte Coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 11/06/1992
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