Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2216/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: acrescenta ZUD-29, como perímetro da Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 04/09/1992
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LEI 2215/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: fornecimento de lanche às pessoas que trabalharão nas eleições do dia 03 de outubro do corrente ano.
Data publicação: 04/09/1992
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LEI 2214/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de desconto no pagamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.
Data publicação: 04/09/1992
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LEI 2213/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: dá nova redação ao Artigo 5º, da Lei nº 2.202/92.
Data publicação: 01/09/1992
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LEI 2212/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: criação da Guarda Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 19/08/1992
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LEI 2211/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: dá nova denominação ao Centro Cultural e Educacional.
Data publicação: 19/08/1992
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LEI 2210/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: majoração de vencimentos e proventos e dá outras providências.
Data publicação: 19/08/1992
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LEI 2209/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: fixa a tarifa de Transporte Coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 17/08/1992
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LEI 2208/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Data publicação: 13/08/1992
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LEI 2207/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: concessão gratuita de área de propriedade do Município à IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS e dá outras providências.
Data publicação: 07/08/1992
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