Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2176/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: revisão ao lançamento do I.P.T.U., do exercício de 1992.
Data publicação: 13/03/1992
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LEI 2175/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: acrescenta ZUD-23 como Perímetro da Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 26/02/1992
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LEI 2174/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: concessão de desconto no pagamento da Taxa de Licença relativa a localização e funcionamento de estabelecimento.
Data publicação: 26/02/1992
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LEI 2173/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 26/02/1992
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LEI 2172/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: majoração de vencimentos e proventos e dá outras providências.
Data publicação: 26/02/0199
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LEI 2171/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: remissão de Crédito Tributário e dá outras providências.
Data publicação: 24/02/1992
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LEI 2170/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: doação de bens ao Fundo Social de Solidariedade de Caieiras.
Data publicação: 24/02/1992
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LEI 2169/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a conceder desconto total ou parcial no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 1992 e parcelar em até 6 (seis) vezes as taxas referentes a construção de edificações neste Município.
Data publicação: 24/02/1992
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LEI 2168/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: declara de utilidade pública o CLUBE RECREATIVO DA TERCEIRA IDADE DE CAIEIRAS.
Data publicação: 21/02/1992
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LEI 2167/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: fixa a Tarifa do Transporte Coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 14/02/1992
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