Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2156/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa a tarifa de transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/1991
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LEI 2155/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder Cesta Básica de Natal a quem especifica e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/1991
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LEI 2154/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a Desapropriar, por via amigável, imóvel que menciona e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/1991
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LEI 2153/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/1991
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LEI 2152/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-27, como perímetro da Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 10/12/1991
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LEI 2151/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 27/11/1991
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LEI 2150/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Majoração de vencimentos e proventos e dá outras providências.
Data publicação: 27/11/1991
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LEI 2149/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Doação de materiais e equipamentos ao Fundo Social de Solidariedade do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 27/11/1991
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LEI 2148/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Aprova o orçamento do município para 1992 e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/1991
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LEI 2147/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Realização de Obras em Imóvel que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/1991
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