Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2186/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: majoração de vencimentos e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/1992
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LEI 2185/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: acrescenta ZUD 28 – como perímetro da Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 23/04/1992
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LEI 2184/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo.
Data publicação: 13/04/1992
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LEI 2183/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: abertura de Crédito Suplementar.
Data publicação: 13/04/1992
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LEI 2182/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: fixa a Tarifa de Transporte Coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 13/04/1992
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LEI 2181/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação e Extinção de Cargos, Seções, Alterações de Quadro Pessoal, Valores de Função e dá outras providências.
Data publicação: 01/04/1992
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LEI 2180/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: desafetação de área.
Data publicação: 26/03/1992
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LEI 2179/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: majoração de vencimentos e proventos e dá outras providências.
Data publicação: 26/03/1992
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LEI 2178/1992 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE
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LEI 2177/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 13/03/1992
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