Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2004/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/1990
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LEI 2003/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de Caieiras, para receber área em doação e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/1990
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LEI 2002/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/1990
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LEI 2001/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza ajuda ao Poder Judiciário da Comarca de Franco da Rocha.
Data publicação: 23/05/1990
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LEI 2000/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos e proventos e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/1990
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LEI 1999/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre construção de muro de arrimo, captação de águas pluviais, arquibancadas e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/1990
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LEI 1998/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas às empresas concessionárias ou permissionárias do serviço de transporte coletivo do Município.
Data publicação: 21/05/1990
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LEI 1997/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 03/05/1990
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LEI 1996/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos e proventos e dá outras providências.
Data publicação: 03/05/1990
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LEI 1995/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação da Casa do Menor do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 25/04/1990
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