Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1993/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação do prazo do vencimento do I.P.T.U., concessão de descontos e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/1990
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LEI 1992/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixa a tarifa de transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/1990
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LEI 1991/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores da Câmara e dá outras providências.
Data publicação: 22/03/1990
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LEI 1990/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para Transporte de Pessoas com Peruas de Lotação.
Data publicação: 22/03/1990
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LEI 1989/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos e proventos e dá outras providências.
Data publicação: 22/03/1990
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LEI 1988/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Via Pública.
Data publicação: 22/03/1990
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LEI 1987/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instalação de Posto de Vendas de Passes Escolares, da Empresa Viação Francorrochense Ltda., no Município de Caieiras.
Data publicação: 22/03/1990
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LEI 1987/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instalação de Posto de Vendas de Passes Escolares, da Empresa Viação Francorrochense Ltda., no Município de Caieiras.
Data publicação: 22/03/1990
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LEI 1986/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixa a tarifa de Transporte Coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 22/03/1990
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LEI 1985/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de materiais, equipamentos e veículos ao Fundo Social de Solidariedade do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/1990
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