Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2116/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão gratuita de uso de área de propriedade do Município, à Mitra Diocesana de Bragança Paulista.
Data publicação: 14/08/1991
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LEI 2115/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 07/08/1991
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LEI 2114/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa a tarifa de Transporte Coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 08/08/1991
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LEI 2113/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura do Município de Caieiras, a receber área em doação e dá outras providências.
Data publicação: 26/07/1991
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LEI 2112/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Novo indexador de Tributos e dos débitos para com a Fazenda Municipal, bem como autoriza a devolução da diferença na atualização monetária pela TR e dá outras providências.
Data publicação: 26/07/1991
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LEI 2111/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 26/07/1991
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LEI 2110/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Majoração de vencimentos e proventos e dá outras providências.
Data publicação: 26/07/1991
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LEI 2109/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 24/07/1991
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LEI 2108/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão gratuita de uso de área de propriedade do Município, à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIO DO ALPES DE CAIEIRAS.
Data publicação: 28/06/1991
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LEI 2107/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Alvará de Conservação/Habita-se de Construção irregular e dá outras providências.
Data publicação: 25/06/1991
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