Leis e Normas
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LEI 1871/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Majoração de Vencimentos dos Funcionários Públicos e dá outras providências.Data publicação: 04/04/1989 |
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LEI 1870/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: nova redação a dispositivos da lei nº 1600/84 e dá outras providências.Data publicação: 04/04/1989 |
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LEI 1869/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: fornecimento gratuito de planta de construção às entidades sociais, e esportivas e dá providências.Data publicação: 27/03/1989 |
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LEI 1868/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: concessão de alvará de conservação/habite-se de construção irregular e dá outras providências.Data publicação: 27/03/1989 |
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LEI 1867/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: autorização do poder executivo a firmar termo de cooperação com empresas privadas do município de caieiras, para execução de sérvios de urbanização (implantação, conservação, manutenção e guarda) de praças, espaços livres e áreas verdes, e dá outras providências.Data publicação: 20/03/1989 |
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LEI 1866/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Alteração de denominação de viela.Data publicação: 20/03/1989 |
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LEI 1865/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: nova redação ao § 3º do artigo 1º da lei nº 638, de 30 de abril de 1970 e dá outras providências.Data publicação: 30/03/1989 |
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LEI 1864/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Secretária de Estado da Promoção Social do Estado de São Paulo, visando a manutenção de Creches, nos Bairros de nosso Município.Data publicação: 20/03/1989 |
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LEI 1863/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública.Data publicação: 07/03/1989 |
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LEI 1862/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Data publicação: 07/03/1989 |
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