Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1861/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Institui no Município de Caieiras, o imposto sobre transmissão “Inter Vivos”.
Data publicação: 07/03/1989
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LEI 1860/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de praça pública.
Data publicação: 07/03/1989
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LEI 1859/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de viela.
Data publicação: 07/03/1989
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LEI 1858/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Perímetro Urbano do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 07/03/1989
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LEI 1857/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão em comodato de próprios municípios para uso residencial.
Data publicação: 07/03/1989
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LEI 1856/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre realização de Convênio com a Secretaria de defesa do Consumidor com a finalidade de execução do Programa de Proteção ao Consumidor e cumprimento no âmbito Municipal, do Decreto Lei nº 2339, de 26 de julho de 1987.
Data publicação: 22/02/1989
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LEI 1855/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reclassificação de cargos do quadro de pessoa permanente, concessão de reajuste de vencimentos e dá outras providências.
Data publicação: 01/02/1989
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LEI 1854/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para que o executivo possa aplicar eventuais disponibilidades financeiras no mercado de capitais.
Data publicação: 01/02/1989
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LEI 1853/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre altera a referência do cargo que especifica, constante do anexo 8 à lei nº 1.523/83.
Data publicação: 01/02/1989
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LEI 1852/1989 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ESTABELECIDO O PISO SALARIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1.989, NO VALOR DE NCz$ 80,85.
Data publicação:
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