Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1841/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para Alienação de bens imóveis.
Data publicação: 28/11/1988
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LEI 1840/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça.
Data publicação: 28/11/1988
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LEI 1839/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 12/11/1988
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LEI 1838/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.
Data publicação: 12/11/1988
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LEI 1837/1988 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE
Data publicação:
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LEI 1836/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre altera referência da função de Escriturário e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/1988
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LEI 1835/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre altera a referência de Cargos que especifica, constantes do Anexo 7 da Lei nº 1.523/83.
Data publicação: 24/10/1988
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LEI 1834/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/1988
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LEI 1833/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre altera dispositivo da Lei nº 1.573, de 27 de setembro de 1984, que dispõe sobre transferência da receita advinda da utilização de próprios municipais.
Data publicação: 24/10/1988
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LEI 1832/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/1988
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