Leis e Normas
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LEI 1851/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de referência de cargo que especifica e revisão de provento de inativo.Data publicação: 20/01/1989 |
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LEI 1850/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre majoração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.Data publicação: 29/12/1989 |
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LEI 1849/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração do Artigo da Lei nº 1.839/88.Data publicação: 28/11/1988 |
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LEI 1848/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.Data publicação: 28/11/1988 |
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LEI 1847/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caieiras para o exercício financeiro de 1989.Data publicação: 28/11/1988 |
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LEI 1846/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Caieiras para o triênio de 1989-1991.Data publicação: 28/11/1988 |
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LEI 1845/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre altera a referência do cargo que especifica, constante do Anexo 8 da lei nº 1.523/83.Data publicação: 28/11/1988 |
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LEI 1844/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Viela.Data publicação: 28/11/1988 |
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LEI 1843/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declara de utilidade pública a Comunidade GILBERTO BATISTA DA SILVA.Data publicação: 28/11/1988 |
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LEI 1842/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública “Av. GUILHERME CRISTIANO”.Data publicação: 24/11/1988 |
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