Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1831/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre altera o Anexo 9 da Lei nº 1.523/83, e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/1988
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LEI 1830/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o DER.
Data publicação: 18/10/1988
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LEI 1829/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão gratuita de uso de área de terreno de propriedade do Município à Mitra Diocesana de Bragança Paulista.
Data publicação: 18/10/1988
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LEI 1828/1988 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE
Data publicação:
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LEI 1828/1988 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE
Data publicação:
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LEI 1827/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão gratuita de uso de área de terreno de propriedade do Município à Igreja do Evangelho Quadrangular.
Data publicação: 21/09/1988
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LEI 1826/1988 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE
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LEI 1825/1988 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE
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LEI 1824/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declara de Utilidade Pública o Grupo Coral de Caieiras.
Data publicação: 21/09/1988
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LEI 1823/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação do Plenário da Câmara Municipal.
Data publicação: 21/09/1988
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