Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1823/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação do Plenário da Câmara Municipal.
Data publicação: 21/09/1988
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LEI 1822/1988 - Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, AO ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRENO COM 150,83M², DESTINADA AO USO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU PROFESSOR JOAQUIM OSÓRIO DE AZEVEDO.
Data publicação:
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LEI 1821/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre altera o Artigo 3º da Lei nº 1.803, de 19 de abril de 1988.
Data publicação: 10/08/1988
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LEI 1820/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre altera referências do Secretário da Junta de Alistamento Militar e dá outras providências.
Data publicação: 10/08/1988
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LEI 1819/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de alvará de conservação/habite-se de construção irregular e dá outras providências.
Data publicação: 10/08/1988
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LEI 1818/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 19/07/1988
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LEI 1817/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.
Data publicação: 19/07/1988
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LEI 1816/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declara de Utilidade Pública o Grêmio Esportivo XIV de Dezembro.
Data publicação: 19/07/1988
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LEI 1815/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre institui gratificação de Magistério aos Professores Municipais de Pré-Escola e dá outras providências.
Data publicação: 19/07/1988
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LEI 1814/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre altera referência da função de Telefonista e dá outras providências.
Data publicação: 13/07/1988
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