Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1793/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, abertura de Créditos Adicionais Suplementares e elevação do número de escriturários.
Data publicação: 17/02/1988
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LEI 1792/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre altera referência da função de Fiscal, constante do Anexo 9 à Lei nº 1.523/83.
Data publicação: 12/02/1988
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LEI 1791/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com a Fundação Legião Brasileira de Assistência – Ministério da Previdência e Assistência Social para manutenção de Creches e Pré-Escolas Municipais – Projeto Casulo.
Data publicação: 12/02/1988
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LEI 1790/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 13/01/1988
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LEI 1789/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.
Data publicação: 13/01/1988
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LEI 1788/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação à Lista dos Serviços sujeitos à tributação pelo ISS e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/1987
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LEI 1787/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão gratuita de uso de área de terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
Data publicação: 09/12/1987
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LEI 1786/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão gratuita de uso de área de terreno de propriedade do município à igreja do evangelho quadrangular.
Data publicação: 15/12/1987
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LEI 1785/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cancelamento de débitos fiscais e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/1987
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LEI 1784/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de abono de emergência aos servidores da Administração aos servidores da Administração Pública e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/1897
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