Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1803/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre disciplina o voluntariado nos serviços de Assistência Social.
Data publicação: 19/04/1988
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LEI 1802/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Data publicação: 04/04/1988
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LEI 1801/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre permuta de área de terreno.
Data publicação: 04/04/1988
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LEI 1800/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da tabela de referências e vencimentos da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/1988
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LEI 1799/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre altera o anexo 12 da Lei nº 1.523/83, e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/1988
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LEI 1798/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cria função de professor especialista e dá outras providências.
Data publicação: 11/03/1988
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LEI 1797/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de viela.
Data publicação: 11/03/1988
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LEI 1796/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.523, de 18 de outubro de 1983.
Data publicação: 11/03/1988
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LEI 1795/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza o Poder Executivo a ceder mão-de-obra da municipalidade para serviços a entidades de classe, do município.
Data publicação: 26/02/1988
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LEI 1794/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza a doação de Cz$ 10.000,00 à Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data publicação: 26/02/1988
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