Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1657/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a celebração do Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para Manutenção de Creches, nos Bairros de nosso Município.
Data publicação: 28/11/1985
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LEI 1656/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 28/11/1985
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LEI 1655/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Ruas.
Data publicação: 18/11/1985
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LEI 1654/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para dor ramal de Energia Elétrica à CESP – Companhia Elétrica de São Paulo.
Data publicação: 18/11/1985
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LEI 1653/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/11/1985
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LEI 1652/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 18/11/1985
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LEI 1651/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização à Prefeitura Municipal de Caieiras para receber áreas em doação e dá outras providências.
Data publicação: 18/11/1985
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LEI 1650/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicos – DOP, autarquia do estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para reconstrução de viaduto.
Data publicação: 18/11/1985
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LEI 1649/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicos – DOP, autarquia do estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para reconstrução de viaduto.
Data publicação: 24/10/1985
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LEI 1648/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce Parágrafo único ao Artigo 6º da Lei 1600, de 21 de dezembro de 1.984 e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/1985
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