Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1732/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão Gratuita de Uso de área de terreno de propriedade do Município a Sociedade Amigos do Bairro Nova Caieiras.
Data publicação: 02/12/1986
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LEI 1731/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprova o orçamento do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/1986
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LEI 1730/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza ajuda à Delegacia de Polícia de Caieiras.
Data publicação: 20/11/1986
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LEI 1729/1986 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE
Data publicação:
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LEI 1728/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre estabelece Piso Salarial.
Data publicação: 12/11/1986
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LEI 1727/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fornecimento de almoço e lanche às pessoas que trabalharão na apuração das urnas do Pleito a ser realizado em 15 de novembro do corrente ano.
Data publicação: 12/11/1986
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LEI 1726/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a contribuição de melhoria e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/1986
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LEI 1725/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando colaborar com a realização de obras em Delegacia de Polícia e Cadeia Pública sediada neste Município e doa terreno ao Estado.
Data publicação: 03/11/1986
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LEI 1724/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com a Secretaria de Estado da Promoção Social, visando o desenvolvimento do Programa de Atendimento Integral à Criança e ao Adolescente e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/1986
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LEI 1723/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Data publicação: 15/10/1986
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