Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1647/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração de Denominação de Via Pública.
Data publicação: 17/10/1985
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LEI 1646/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Declara de Utilidade Pública a Sociedade Amigos de Vila Rosina, deste Município.
Data publicação: 27/09/1985
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LEI 1645/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir da TELESP-Telecomunicações de São Paulo S.A., ramal de energia situado no Bairro do Morro Grande e a conceder isenção.
Data publicação: 19/09/1985
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LEI 1644/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 13/09/1985
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LEI 1643/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 13/09/1985
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LEI 1642/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: sobre alteração de Denominação de Via Pública.
Data publicação: 30/08/1985
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LEI 1641/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera a Lei nº 1527/83 e dá outras providências.
Data publicação: 03/08/1985
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LEI 1640/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autorização para participação em convênio com a CONESP.
Data publicação: 30/08/1985
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LEI 1639/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através do Titular da Pasta da Educação, objetivando o desenvolvimento do projeto de descentralização do atendimento a Pré-Escola.
Data publicação: 30/08/1985
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LEI 1638/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido oriundos do Programa de Mobilização Energética.
Data publicação: 30/08/1985
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