Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1133/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Guarda-Mirim Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 09/03/1978
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LEI 1132/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para fazer melhoramento nas vias particulares.
Data publicação: 09/03/1978
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LEI 1131/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prazo para regularização de construções, loteamentos e arruamentos clandestinos.
Data publicação: 02/03/1978
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LEI 1130/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificação da Lei n° 1.112, de 18 de novembro de 1977.
Data publicação: 06/01/1978
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LEI 1129/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição do Código Tributário do Município de Caieiras.
Data publicação: 16/12/1977
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LEI 1128/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 16/12/1977
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LEI 1127/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 06/12/1977
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LEI 1126/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre retificação de nome de logradouro público.
Data publicação: 06/12/1977
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LEI 1125/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 06/12/1977
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LEI 1124/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos funcionários, inativos e pensionistas.
Data publicação: 06/12/1977
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