Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1261/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial para atender às despesas com a construção de nova portaria para o Hospital do Juqueri, conf. artigo 2º, da Lei Estadual nº 1.233, de 22 de dezembro de 1976.
Data publicação: 29/03/1979
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LEI 1260/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de ruas, praça de retorno e área livre do loteamento V. Angélica, em doação.
Data publicação: 29/03/1979
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LEI 1259/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de ruas da Vila Angélica 2ª parte, em doação.
Data publicação: 29/03/1979
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LEI 1258/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revigoração da Lei nº 1.131/78.
Data publicação: 19/03/1979
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LEI 1257/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a remodelação da Praça Santo Antônio.
Data publicação: 19/03/1979
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LEI 1256/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura de convênios com Companhias Seguradoras e dá outras providências.
Data publicação: 19/03/1979
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LEI 1255/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para ceder, por empréstimo, às Prefeituras Municipais e Sociedades de Economia Mista, Máquinas de Terraplenagem e dá outras providências.
Data publicação: 19/03/1979
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LEI 1254/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre retificação da descrição perimétrica da área de terreno de que trata a Lei nº 1.250/78.
Data publicação: 19/03/1979
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LEI 1253/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre REVALIDAÇÃO DOS ARTIGOS 13 E 14 DA LEI Nº 1219/78.
Data publicação: 28/12/1978
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LEI 1252/1978 - Lei Ordinária
Ementa: FICA AUTORIZADA A ABERTURA , NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
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