Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1247/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos funcionários da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 07/12/1978
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LEI 1246/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição do dia da Bíblia no Município de Caieiras.
Data publicação: 07/12/1978
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LEI 1245/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 06/12/1978
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LEI 1244/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 06/12/1978
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LEI 1243/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos funcionários, inativos e pensionistas.
Data publicação: 06/12/1978
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LEI 1242/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno ao estado para construção de escola de 1º grau no Jardim Vera Tereza.
Data publicação: 06/12/1983
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LEI 1241/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre definição e estabelecimento de aplicação do coeficiente de atualização monetária (valores de referência) no Município de Caieiras.
Data publicação: 06/12/1978
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LEI 1240/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de área de terreno, em doação.
Data publicação: 06/12/1978
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LEI 1239/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alteração da denominação de via pública.
Data publicação: 06/12/1978
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LEI 1238/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 06/12/1978
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