Câmara Municipal de Caieiras

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Leis e Normas

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De Até

LEI 1113/1977 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre recebimento de área de terreno, em doação.

Data publicação: 18/11/1977

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LEI 1112/1977 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar destinado ao pagamento de desapropriação.

Data publicação: 18/11/1977

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LEI 1111/1977 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Data publicação: 18/11/1977

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LEI 1110/1977 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Data publicação: 17/11/1977

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LEI 1109/1977 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre o perímetro urbano de Caieiras.

Data publicação: 27/10/1977

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LEI 1108/1977 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.

Data publicação: 27/10/1977

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LEI 1107/1977 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre criação da Comissão de Trânsito de Caieiras.

Data publicação: 27/10/1977

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LEI 1106/1977 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Data publicação: 29/09/1977

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LEI 1105/1977 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre criação de cargos.

Data publicação: 29/09/1977

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LEI 1104/1977 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Data publicação: 29/09/1977

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