Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1126/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre retificação de nome de logradouro público.
Data publicação: 06/12/1977
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LEI 1125/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 06/12/1977
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LEI 1124/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos funcionários, inativos e pensionistas.
Data publicação: 06/12/1977
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LEI 1123/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de contrato com a INSIGHT.
Data publicação: 06/12/1977
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LEI 1122/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 06/12/1977
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LEI 1121/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Transporte de Água com Veículos da Prefeitura.
Data publicação: 06/12/1977
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LEI 1120/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento do Município de Caieiras para o Triênio de 1978 a 1980.
Data publicação: 25/11/1977
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LEI 1119/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município e Caieiras para o exercício de 1978.
Data publicação: 25/11/1977
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LEI 1118/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento de indústrias, oficinas ou qualquer tipo de manufatura, nas suas residências.
Data publicação: 21/11/1977
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LEI 1117/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre dedução de áreas de terrenos recebimento em doação.
Data publicação: 18/11/1977
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