Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1103/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua.
Data publicação: 29/09/1977
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LEI 1102/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre divisão de área destinada a Cemitério na Estrada do Morro Grande e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/1977
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LEI 1101/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Data publicação: 29/09/1977
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LEI 1100/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Prédios, Ruas, Rodovias, Logradouros e Repartições Públicas.
Data publicação: 16/09/1977
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LEI 1099/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 15/08/1977
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LEI 1098/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 15/08/1977
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LEI 1097/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão de materiais, em comodato, no Esporte Clube São Francisco.
Data publicação: 11/08/1977
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LEI 1096/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienar, mediante Concorrência Pública, o imóvel do Hospital Regional de Caieiras.
Data publicação: 11/08/1977
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LEI 1095/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de contrato com a PROMUNI.
Data publicação: 01/01/1977
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LEI 1094/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Chefe do Executivo a contratar com estabelecimentos de crédito até a importância de Cr$ 2.100.000,00 e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/1977
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