Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1163/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo 6°, da Lei n° 1072, de 22 de abril de 1977.
Data publicação: 05/05/1978
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LEI 1162/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abrir concorrência visando a exploração de coleta de lixo domiciliar e limpezas das vias públicas.
Data publicação: 05/05/1978
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LEI 1161/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificações parciais à Lei n° 1129/77 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO”.
Data publicação: 28/04/1978
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LEI 1160/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre afixação da Carta de Preços.
Data publicação: 28/04/1978
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LEI 1159/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 28/04/1978
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LEI 1158/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 1°, da Lei Municipal n° 1059, de 30 de novembro de 1976.
Data publicação: 28/04/1978
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LEI 1157/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienar, mediante concorrência pública, o imóvel localizado à Rua Ambrosina do Carmo Buonaguide.
Data publicação: 28/04/1978
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LEI 1156/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 28/04/1978
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LEI 1155/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio ao Conselho Comunitário de Assistência aos Educandos (COCAR).
Data publicação: 13/04/1978
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LEI 1154/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 13/04/1978
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