Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1096/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienar, mediante Concorrência Pública, o imóvel do Hospital Regional de Caieiras.
Data publicação: 11/08/1977
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LEI 1095/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de contrato com a PROMUNI.
Data publicação: 01/01/1977
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LEI 1094/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Chefe do Executivo a contratar com estabelecimentos de crédito até a importância de Cr$ 2.100.000,00 e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/1977
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LEI 1093/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para efetuar o pagamento aos elementos do MOBRAL Municipal, referente ao período de 15/12/76 a 15/05/77.
Data publicação: 01/07/1977
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LEI 1092/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 01/07/1977
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LEI 1091/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo 1º da lei nº 700/71.
Data publicação: 01/07/1977
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LEI 1090/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência temporária da linha telefônica nº 431-2190 à Delegacia de Polícia de Caieiras.
Data publicação: 01/07/1977
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LEI 1089/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para recebimento de imóvel em comodato.
Data publicação: 01/07/1977
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LEI 1088/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Criação de Cargos.
Data publicação: 01/07/1977
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LEI 1087/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Secretaria de Estado de Saúde, objetivando o funcionamento de Postos de Atendimento Sanitário neste Município.
Data publicação: 27/06/1977
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