Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1219/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Criação da Urbanizadora de Caieiras S.A. URCASA – Autoriza a Constituição de Sociedade de Economia Mista e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/1978
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LEI 1218/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de “ILSE NEUFELD DELL PORTO” ao pré-primário municipal.
Data publicação: 21/09/1978
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LEI 1217/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de área de terreno, em doação.
Data publicação: 21/09/1978
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LEI 1216/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para proprietários lindeiros às vias públicas a contratarem firmas particulares para obras de pavimentação e dá outras providências.
Data publicação: 21/09/1978
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LEI 1215/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 19/09/1978
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LEI 1214/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 19/09/1978
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LEI 1213/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 19/09/1978
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LEI 1212/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 19/09/1978
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LEI 1211/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alteração da denominação de via pública.
Data publicação: 19/09/1978
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LEI 1210/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de materiais e outros, oriundos das desapropriações de imóveis.
Data publicação: 12/09/1978
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