Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1083/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de área de terreno, em doação.
Data publicação: 20/06/1977
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LEI 1082/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para ceder condução ao Serviço Social Municipal.
Data publicação: 20/06/1977
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LEI 1081/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transformação do Cemitério das Saudades em Cemitério-Jardim Municipal e dá outras providências
Data publicação: 25/05/1977
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LEI 1080/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho com o objetivo de implantar o centro de lazer do trabalhador e dá outras providências.
Data publicação: 19/05/1977
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LEI 1079/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificações parciais no PDDI.
Data publicação: 19/05/1977
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LEI 1078/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: a estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências.
Data publicação: 19/05/1977
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LEI 1077/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: recebimento de áreas de terreno em doação.
Data publicação: 16/05/1977
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LEI 1076/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autorização ao Poder Executivo para fazer a reparação da pavimentação danificada pela SABESP, CESP e TELESP.
Data publicação: 13/05/1977
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LEI 1075/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: criação da comissão do Mobral e dá outras providências.
Data publicação: 13/05/1977
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LEI 1074/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autorização para assinatura de convênio com o D.E.R para a transferência administrativa do trecho da estrada velha de campinas.
Data publicação: 22/04/1977
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