Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 907/1974 - Lei Ordinária
Ementa: O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS,PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.975 DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESSA LEI,ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$8.984,320,00 (OITO MILHÕES NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E VINTE CRUZEIROS).
Data publicação:
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LEI 906/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 27/11/1974
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LEI 905/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e os esgotos sanitários do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 14/11/1974
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LEI 904/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 14/11/1974
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LEI 903/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito suplementar.
Data publicação: 04/11/1974
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LEI 902/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 04/11/1974
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LEI 901/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio à C.M.N.
Data publicação: 04/11/1974
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LEI 900/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 04/11/1974
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LEI 899/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre venda de um trator.
Data publicação: 25/10/1974
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LEI 898/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre venda de ferro velho.
Data publicação: 25/10/1974
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