Leis e Normas
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LEI 921/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Data publicação: 13/12/1974 |
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LEI 920/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para pagamentos prêmio de seguro acidentes pessoais.Data publicação: 13/12/1974 |
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LEI 919/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.Data publicação: 02/12/1974 |
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LEI 919/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.Data publicação: 02/12/1974 |
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LEI 919/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.Data publicação: 02/12/1974 |
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LEI 918/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal.Data publicação: 02/12/1974 |
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LEI 918/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal.Data publicação: 02/12/1974 |
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LEI 918/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal.Data publicação: 02/12/1974 |
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LEI 917/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos.Data publicação: 02/12/1974 |
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LEI 917/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos.Data publicação: 02/12/1974 |
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