Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 920/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para pagamentos prêmio de seguro acidentes pessoais.
Data publicação: 13/12/1974
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LEI 919/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.
Data publicação: 02/12/1974
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LEI 918/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal.
Data publicação: 02/12/1974
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LEI 917/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos.
Data publicação: 02/12/1974
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LEI 916/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos.
Data publicação: 02/12/1974
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LEI 915/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 02/12/1974
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LEI 914/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 02/12/1974
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LEI 913/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamentos adicionais, com abertura de crédito especial.
Data publicação: 02/12/1974
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LEI 912/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre gratificação de natal aos contratados.
Data publicação: 02/12/1974
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LEI 911/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abono de natal aos funcionários e pensionistas do município.
Data publicação: 02/12/1974
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