Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 704/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de emergência.
Data publicação: 28/01/1971
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LEI 703/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para recebimento de imóvel em comodato.
Data publicação: 28/01/1971
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LEI 702/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 28/01/1971
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LEI 701/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação e letra “a”, do inciso IV, do artigo 34 da lei nº 679, de 12/11/1970.
Data publicação: 28/01/1971
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LEI 700/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o MOBRAL dá outras providências.
Data publicação: 28/01/1971
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LEI 699/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargo na Câmara Municipal.
Data publicação: 24/11/1970
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LEI 698/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão de imóvel em comodato que especifica.
Data publicação: 24/11/1970
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LEI 697/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão de imóvel em comodato que especifica.
Data publicação: 24/11/1970
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LEI 696/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 24/11/1970
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LEI 695/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao parágrafo único do artigo 36, da Lei nº 679, de 12/11/1970.
Data publicação: 24/11/1970
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