Leis e Normas
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LEI 674/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Data publicação: 28/10/1970 |
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LEI 673/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre regulamentação de salário-família aos funcionários efetivos da Câmara Municipal.Data publicação: 14/10/1970 |
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LEI 673/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre regulamentação de salário-família aos funcionários efetivos da Câmara Municipal.Data publicação: 14/10/1970 |
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LEI 672/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe fixa o pagamento de salário-família aos funcionários municipais e dá outras providências.Data publicação: 14/10/1970 |
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LEI 671/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de um Centro de Recepção Organizada para o Curso de Madureza Ginasial.Data publicação: 14/10/1970 |
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LEI 670/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 14/10/1970 |
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LEI 669/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 24/09/1970 |
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LEI 668/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre incentivo à sitiantes.Data publicação: 27/08/1970 |
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LEI 667/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de serviço de transporte coletivo.Data publicação: 27/08/1970 |
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LEI 666/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a construção de uma caixa elevada para abastecimento de água e dá outras providências.Data publicação: 27/08/1970 |
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