Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 690/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção do pagamento dos serviços de terraplanagem.
Data publicação: 09/11/1970
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LEI 689/1970 - Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR OS TERRENOS NECESSÁRIOS, NA ZONA INDUSTRIA A FAZER DOAÇÃO DESDE QUE A INDÚSTRIA A SER INSTALADA NECESSITE DE 100 EMPREGADOS NO MÍNIMO.
Data publicação:
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LEI 688/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir concorrência pública, que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 09/11/1970
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LEI 687/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 09/11/1970
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LEI 686/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílios.
Data publicação: 09/11/1970
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LEI 685/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal.
Data publicação: 09/11/1970
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LEI 684/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 09/11/1970
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LEI 683/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio para diferença de caixa e dá outras providências.
Data publicação: 26/11/1970
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LEI 682/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 12/11/1970
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LEI 681/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 12/11/1970
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