Leis e Normas
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LEI 804/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.Data publicação: 09/03/1973 |
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LEI 803/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de funcionalismo municipal e dá outras providências.Data publicação: 09/03/1973 |
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LEI 802/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.Data publicação: 07/03/1973 |
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LEI 801/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre cessão de três salas em comodato, que especifica.Data publicação: 23/01/1973 |
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LEI 800/1973 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão do direito de uso das dependências do bloco administrativo do centro esportivo do Município de Caieiras.Data publicação: 15/01/1973 |
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LEI 799/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.Data publicação: 29/12/1972 |
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LEI 799/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.Data publicação: 29/12/1972 |
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LEI 799/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.Data publicação: 29/12/1972 |
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LEI 798/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários e dá outras providências.Data publicação: 29/12/1972 |
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LEI 797/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.Data publicação: 29/12/1972 |
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