Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 719/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.
Data publicação: 25/03/1971
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LEI 719/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.
Data publicação: 25/03/1971
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LEI 718/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários e dá outras providências.
Data publicação: 25/03/1971
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LEI 717/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.
Data publicação: 25/03/1971
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LEI 716/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamento de aluguel de salas para escola e dá outras providências.
Data publicação: 10/03/1971
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LEI 715/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 10/03/1971
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LEI 714/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 10/03/1971
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LEI 713/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação da taxa de execução das redes de água e de esgotos.
Data publicação: 10/03/1971
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LEI 712/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação das leis nº 244, de 26/8/1963 e 286 de 5/5/1964.
Data publicação: 10/03/1971
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LEI 711/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cobrança de taxa de Iluminação Pública.
Data publicação: 10/03/1971
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