Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 680/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova denominação à Rua Quatro, situada no Jardim Santo Antônio.
Data publicação: 12/11/1970
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LEI 679/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
Data publicação: 12/11/1970
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LEI 678/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Data publicação: 12/11/1970
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LEI 677/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1971 a 1973, nos termos do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969.
Data publicação: 12/11/1970
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LEI 675/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre iluminação pública.
Data publicação: 11/11/1970
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LEI 674/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 28/10/1970
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LEI 673/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regulamentação de salário-família aos funcionários efetivos da Câmara Municipal.
Data publicação: 14/10/1970
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LEI 672/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe fixa o pagamento de salário-família aos funcionários municipais e dá outras providências.
Data publicação: 14/10/1970
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LEI 671/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de um Centro de Recepção Organizada para o Curso de Madureza Ginasial.
Data publicação: 14/10/1970
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LEI 670/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 14/10/1970
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