Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 769/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 02/05/1972
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LEI 768/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 14/04/1972
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LEI 767/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.
Data publicação: 14/04/1972
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LEI 766/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura de contrato com a CESP, para extensão de rede de energia ao Jardim Monte Alegre.
Data publicação: 24/03/1972
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LEI 765/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao § 3°, do artigo 1°, da lei n° 638, de 30 de abril de 1970.
Data publicação: 24/03/1972
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LEI 764/1972 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 199.200,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) A SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS.
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LEI 763/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para execução de serviços de terraplenagem.
Data publicação: 11/02/1972
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LEI 762/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.
Data publicação: 11/02/1972
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LEI 762/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.
Data publicação: 11/02/1972
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LEI 761/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 11/02/1972
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