Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 645/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamento de carretos.
Data publicação: 27/05/1970
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LEI 644/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito suplementar.
Data publicação: 27/05/1970
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LEI 643/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 547, de 11/9/1968.
Data publicação: 30/04/1970
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LEI 642/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a interpretação e aplicação das majorações definidas aos incisos I, II e III do artigo 149, da Lei nº 400, de 26-12-1966.
Data publicação: 30/04/1970
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LEI 641/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre iluminação pública do Bairro do Serpa.
Data publicação: 30/04/1970
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LEI 640/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos.
Data publicação: 30/04/1970
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LEI 639/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aceitação de uma área de terreno com 12.000m², destinado à instalação de uma Praça de Esportes no Bairro das Laranjeiras.
Data publicação: 30/04/1970
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LEI 637/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamento de horas extraordinárias aos operadores de máquinas.
Data publicação: 30/04/1970
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LEI 636/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aquisição de equipamento e dá outras providências.
Data publicação: 20/04/1970
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LEI 635/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação no artigo 1º da Resolução nº 187/69, de 28 de janeiro de 1969.
Data publicação: 20/04/1970
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