Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 514/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 14/03/1968
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LEI 513/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação de função gratificada.
Data publicação: 14/03/1968
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LEI 512/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito suplementar.
Data publicação: 14/03/1968
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LEI 511/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação de tarifas.
Data publicação: 01/03/1968
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LEI 510/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura para efetuar o pagamento da previdência de seus servidores.
Data publicação: 01/03/1968
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LEI 509/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura para efetuar o pagamento da previdência de seus servidores.
Data publicação: 14/02/1968
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LEI 508/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Data publicação: 14/02/1968
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LEI 507/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 31/01/1968
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LEI 506/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito.
Data publicação: 31/01/1968
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LEI 505/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos.
Data publicação: 31/01/1968
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