Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 484/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 24/11/1967
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LEI 483/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de Natal.
Data publicação: 19/11/1967
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LEI 482/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários da Prefeitura.
Data publicação: 24/11/1967
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LEI 481/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários do departamento de água, luz e esgoto.
Data publicação: 24/11/1967
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LEI 480/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura para a contratação de serviços.
Data publicação: 24/11/1967
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LEI 479/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura para a contratação de serviços.
Data publicação: 21/11/1967
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LEI 478/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 21/11/1967
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LEI 477/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao § 2º do artigo 1º da Lei nº 432/67.
Data publicação: 21/11/1967
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LEI 476/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização à prefeitura para realizar o levantamento patrimonial.
Data publicação: 26/10/1967
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LEI 475/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial até a importância de NCr$ 6.000,00.
Data publicação: 26/10/1967
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