Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 491/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Caieiras, para o exercício financeiro de hum mil novecentos e sessenta e oito.
Data publicação: 04/12/1967
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LEI 490/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Rodovia Municipal.
Data publicação: 28/11/1967
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LEI 489/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre re-estruturação de cargo.
Data publicação: 24/11/1967
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LEI 488/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre re-estruturação de cargo.
Data publicação: 24/11/1967
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LEI 487/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal.
Data publicação: 24/11/1967
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LEI 486/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 24/11/1967
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LEI 485/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito no valor de Ncr$ 500,00.
Data publicação: 24/11/1967
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LEI 484/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 24/11/1967
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LEI 483/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de Natal.
Data publicação: 19/11/1967
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LEI 482/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários da Prefeitura.
Data publicação: 24/11/1967
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