Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 430/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização a prefeitura para adquirir um trator.
Data publicação: 14/06/1967
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LEI 429/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 09/06/1967
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LEI 428/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 09/06/1967
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LEI 427/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito especial.
Data publicação: 09/06/1967
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LEI 426/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito especial.
Data publicação: 24/05/1967
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LEI 425/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito especial de NCr$ 300,00.
Data publicação: 24/05/1967
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LEI 424/1967 - Lei Ordinária
Ementa: São considerados feriados religiosos no município, passando a ter a seguinte redação o artigo da lei nº 409, de 17 de março de 1967
Data publicação: 26/05/1967
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LEI 423/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre celebração de comodato.
Data publicação: 26/05/1967
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LEI 422/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura para aceitar o Padre Aquiles Silvestre, em doação, um filme.
Data publicação: 26/05/1967
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LEI 421/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 24/05/1967
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