Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 504/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe a aprovação de planos especiais de loteamento.
Data publicação: 25/01/1968
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LEI 503/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe a adoção de normas relativas a licitações.
Data publicação: 25/01/1968
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LEI 502/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre substituição de tabelas.
Data publicação: 29/12/1967
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LEI 501/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da taxa de licença.
Data publicação: 29/12/1967
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LEI 500/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre utilização de crédito especial.
Data publicação: 29/12/1967
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LEI 499/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Concessão de Abono de Natal.
Data publicação: 29/12/1967
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LEI 498/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Concessão de Abono de Natal.
Data publicação: 07/12/1967
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LEI 497/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 07/12/1967
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LEI 496/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 07/12/1967
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LEI 495/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 07/12/1967
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