Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 627/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de livros.
Data publicação: 30/01/1970
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LEI 626/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de um Setor Municipal de Alimentação Escolar.
Data publicação: 30/01/1970
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LEI 625/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cessão de uma residência, ao encarregado dos serviços de água e esgotos da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 30/01/1970
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LEI 624/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 30/01/1970
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LEI 623/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores da Câmara Municipal.
Data publicação: 30/01/1970
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LEI 622/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos dos funcionários e criação de cargo no quadro do funcionalismo.
Data publicação: 30/01/1970
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LEI 621/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito especial no valor de NCr$ 1.200,00 para suplementação de verba.
Data publicação: 12/12/1969
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LEI 620/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxilio.
Data publicação: 12/12/1969
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LEI 619/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos, relativo ao triênio de 1970 – 1972 nos termos do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969.
Data publicação: 12/12/1969
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LEI 618/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação no artigo 169, da lei nº 400, de 26 de dezembro de 1966 “Código Tributário”.
Data publicação: 27/11/1969
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