Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 450/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre exclusão de vantagens e direitos do estatuto dos funcionários públicos e dá outras providências.
Data publicação:
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LEI 449/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre A P. M. a receber a quotas de excesso de arrecadação, em título da dívida pública e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/1967
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LEI 448/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 18/08/1967
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LEI 447/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 18/08/1967
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LEI 446/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 18/08/1967
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LEI 445/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 10/08/1967
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LEI 444/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 10/08/1967
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LEI 443/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 10/08/1967
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LEI 442/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial NCr$ 150.000,00.
Data publicação: 07/07/1967
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LEI 441/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial NCr$ 30.000,00
Data publicação: 07/07/1967
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