Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 524/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 25/04/1968
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LEI 523/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 10/04/1968
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LEI 522/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recepção de terreno em comodato.
Data publicação: 08/04/1968
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LEI 521/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito.
Data publicação: 08/04/1968
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LEI 520/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 28/03/1968
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LEI 519/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo 155 da Lei nº 281, de 11-3-1964.
Data publicação: 20/03/1968
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LEI 518/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre gratificação ao menor Pedro Francisco Lassachovitz.
Data publicação: 20/03/1968
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LEI 517/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito.
Data publicação: 20/03/1968
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LEI 516/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reforço de verba.
Data publicação: 20/03/1968
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LEI 515/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reforço de verba.
Data publicação: 20/03/1968
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