Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 424/1967 - Lei Ordinária
Ementa: São considerados feriados religiosos no município, passando a ter a seguinte redação o artigo da lei nº 409, de 17 de março de 1967
Data publicação: 26/05/1967
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LEI 423/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre celebração de comodato.
Data publicação: 26/05/1967
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LEI 422/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura para aceitar o Padre Aquiles Silvestre, em doação, um filme.
Data publicação: 26/05/1967
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LEI 421/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 24/05/1967
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LEI 420/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor NCr$ 5.000,00.
Data publicação: 24/05/1967
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LEI 419/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 15/05/1967
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LEI 418/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 15/05/1967
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LEI 417/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe ratifica o convênio nacional de Estatística Municipal e lhe dá execução.
Data publicação: 15/05/1967
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LEI 416/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 19/04/1967
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LEI 415/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito especial no valor de NCr$ 27.000,00 (vinte e sete mil cruzeiros novos).
Data publicação: 19/04/1967
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