Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 547/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço Funerário Municipal.
Data publicação: 11/09/1968
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LEI 546/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção da Taxa de Conservação de estradas de Rodagem.
Data publicação: 11/09/1968
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LEI 545/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 11/09/1968
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LEI 544/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão em comodato, de máquina de escrever.
Data publicação: 11/09/1968
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LEI 543/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito suplementar.
Data publicação: 11/09/1968
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LEI 542/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cobrança dos serviços de pavimentação.
Data publicação: 19/08/1968
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LEI 541/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reforço da verba.
Data publicação: 19/08/1968
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LEI 540/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito especial.
Data publicação: 19/08/1968
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LEI 539/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre plano de pavimentação.
Data publicação: 19/08/1968
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LEI 538/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Data publicação: 15/08/1968
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