Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 370/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nomenclatura de Rua.
Data publicação: 28/04/1966
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LEI 369/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura para a execução de 10.000m² de calçamento.
Data publicação: 29/04/1966
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LEI 368/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal a receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através do D.O.S. da Secretaria dos serviços e Obras Públicas.
Data publicação: 24/03/1966
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LEI 367/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura para abertura de (ILEGÍVEL).
Data publicação: 11/03/1966
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LEI 366/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe modifica o artigo 14, da Lei do Plano Diretor e dá outras providências.
Data publicação: 11/03/1966
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LEI 365/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de materiais e equipamentos destinados à construção de uma linha distribuidora de energia elétrica, em Caieiras, no Bairro Cresciuma (Centro).
Data publicação: 11/03/1966
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LEI 364/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de materiais e equipamentos destinados à construção de uma linha distribuidora de energia elétrica, em Caieiras, no Bairro do Serpa.
Data publicação: 11/03/1966
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LEI 363/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura para receber, em doação, material para parque infantil.
Data publicação: 11/03/1966
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LEI 362/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre restos a pagar.
Data publicação: 11/03/1966
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LEI 361/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura para prorrogar o contrato com a firma – CLAUDIO SALLES DOS SANTOS.
Data publicação: 11/03/1966
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