Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 5674/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o "Dia do Futsal", e dá outras providências.
Data publicação: 11/04/2022
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LEI 5673/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A criação do Programa Social de Apoio e Atendimento à Criança e ao Adolescente denominado Guarda Mirim de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 07/04/2022
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LEI 5671/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Programa de Estágio no âmbito da Secretaria Municipal de saúde e dá outras providências.
Data publicação: 01/04/2022
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LEI 5670/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a intervir em propriedades privadas como meio de proteção em calamidades públicas e emergências e dá outras providências.
Data publicação: 01/04/2022
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LEI 5668/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A inclusão no Plano Plurianual do município, altera lei de diretrizes orçamentárias, e trata de autorização para abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica.
Data publicação: 22/03/2022
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LEI 5667/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito especial.
Data publicação: 22/03/2022
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LEI 5666/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo.
Data publicação: 22/03/2022
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LEI 5665/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo.
Data publicação: 22/03/2022
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LEI 5664/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública Governo do Estado de São Paulo.
Data publicação: 22/03/2022
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LEI 5663/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria Particular do Estado de São Paulo.
Data publicação: 22/03/2022
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