Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 5662/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.
Data publicação: 22/03/2022
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LEI 5661/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Relações Internacionais do Estado de São Paulo.
Data publicação: 22/03/2022
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LEI 5660/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Habitação Governo do Estado de São Paulo.
Data publicação: 22/03/2022
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LEI 5659/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria do Governo do Estado de São Paulo.
Data publicação: 22/03/2022
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LEI 5658/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo.
Data publicação: 22/03/2022
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LEI 5656/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Educação do Governo do Estado de São Paulo.
Data publicação: 22/03/2022
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LEI 5655/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo.
Data publicação: 22/03/2022
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LEI 5654/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Data publicação: 22/03/2022
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LEI 5653/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Orçamento e Gestão do Governo do Estado de São Paulo.
Data publicação: 22/03/2022
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LEI 5652/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Logística e Transportes do Governo do Estado de São Paulo.
Data publicação: 22/03/2022
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