Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 5641/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Agricultura e abastecimento do governo do Estado de São Paulo.
Data publicação: 22/03/2022
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LEI 5640/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Projetos e Ações estratégicos do Estado de São Paulo.
Data publicação: 22/03/2022
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LEI 5638/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o art. 1°, inciso I, da Lei Municipal n° 5.150, de 08 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.
Data publicação: 22/03/2022
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LEI 5637/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce os § 1° A e § 2° ao artigo 3°, da Lei Municipal n° 5.457, de 03 de maio de 2021, e dá outras providências.
Data publicação: 22/03/2022
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LEI 5636/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui na rede pública municipal de saúde as metas internacionais de segurança do paciente, e dá outras providências.
Data publicação: 22/03/2022
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LEI 5635/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a “Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre Envelhecimento Ativo e Saudável”, e dá outras providências.
Data publicação: 22/03/2022
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LEI 5634/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.155, de 08 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/2022
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LEI 5634/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.155, de 08 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/2022
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LEI 5634/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.155, de 08 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/2022
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LEI 5634/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.155, de 08 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/2022
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