Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 6033/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação de função de confiança que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 28/03/2024
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LC 6032/2024 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe Sobre: Altera as disposições da Lei Municipal 5.133 de 30 de novembro de 2018 e dá outras providências.
Data publicação: 28/03/2024
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LC 6032/2024 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe Sobre: Altera as disposições da Lei Municipal 5.133 de 30 de novembro de 2018 e dá outras providências.
Data publicação: 28/03/2024
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LC 6031/2024 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe Sobre: A criação de cargo de provimento efetivo que especifica, o incorpora ao quadro geral de pessoal do município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 28/03/2024
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LC 6030/2024 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe Sobre: A criação de cargo de provimento efetivo que especifica, o incorpora ao quadro geral de pessoal do município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/2024
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LEI 6027/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Implanta no município de Caieiras o “Sistema Informativo de Pontos Turísticos por QR CODE” e dá outras providências.
Data publicação: 16/03/2024
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LEI 6021/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao próprio público que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 16/03/2024
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LEI 6020/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Outorga a SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo a concessão administrativa de área pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 06/03/2024
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LEI 6019/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Assegura o acesso integral aos serviços da rede pública de saúde do município de Caieiras aos servidores públicos que residam fora do território municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 27/02/2024
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LEI 6018/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a tolerância de 15 (quinze) minutos para atrasos de munícipes em consultas médicas nas unidades públicas de saúde do município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 27/02/2024
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