Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 6006/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A organização dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde do Sistema Único de Saúde.
Data publicação: 22/02/2024
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LEI 6005/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o disposto na Lei Municipal nº 5.927, de 15 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2024
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LEI 6004/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à Parça que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2024
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LEI 6003/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao escadão que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2024
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LC 6002/2024 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe Sobre: Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 5.848, de 20 de abril de 2023, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2024
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LEI 6001/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Modifica o artigo 5º da Lei nº 4.400, de 15 de outubro de 2010, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2024
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LEI 6000/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proíbe a utilização de animais em eventos públicos que possam causar danos à sua saúde, segurança e bem-estar, bem como situações que os exponham a maus-tratos ou crueldade, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2024
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ELO 6/2024 - Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Modifica a nomenclatura da Seção VI do Capítulo I, do Título III, e o caput do artigo 85, ambos da Proposta de Lei Orgânica nº 001/2024.
Data publicação: 06/09/2024
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LEI 5999/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria no Município de Caieiras a “Campanha Contra o Afogamento”, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2024
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LEI 5998/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proíbe a lavagem de resíduos de concreto em vias públicas pelas empresas de concreto usinado, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2024
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