Leis e Normas
Utilize os filtros para facilitar sua busca
|
LEI 6234/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Dia Municipal dos Protetores de Animais”, e dá outras providências.Data publicação: 24/06/2025 |
|
LEI 6233/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Institui e reconhece como modalidades esportivas oficiais do Município de Caieiras os Esportes denominados exercícios de Rua (Street Workout) e Calistenia, e dá outras providências.Data publicação: 24/06/2025 |
|
LEI 6232/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à praça que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 24/06/2025 |
|
LEI 6231/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à travessa que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 24/06/2025 |
|
LEI 6230/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Estabelece a prioridade de mulheres vítimas de violência doméstica ao encaminhamento de vagas de emprego e cursos profissionalizante oferecidos no âmbito do posto de atendimento ao trabalhador de Caieiras, e dá outras providências.Data publicação: 24/06/2025 |
|
LEI 6230/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Estabelece a prioridade de mulheres vítimas de violência doméstica ao encaminhamento de vagas de emprego e cursos profissionalizante oferecidos no âmbito do posto de atendimento ao trabalhador de Caieiras, e dá outras providências.Data publicação: 24/06/2025 |
|
LC 6229/2025 - Lei Complementar Ementa: Dispõe Sobre: Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 5.848, de 20 de abril de 2023, e dá outras providências.Data publicação: 10/06/2025 |
|
LC 6228/2025 - Lei Complementar Ementa: Dispõe Sobre: Regulamenta as funções de confiança e gratificadas da Câmara Municipal de Caieiras, e dá outras providências.Data publicação: 10/06/2025 |
|
LEI 6227/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Cria o “Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Mães Solo”, e dá outras providências.Data publicação: 06/06/2025 |
|
LEI 6226/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à travessa que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 06/06/2025 |
1 2 3 4 5 [6] 7 ... 659 660 
Câmara Municipal de Caieiras
Rua Albert Hanser, 80
Região Central - Caieiras/SP - CEP: 07700-605
Fone/Fax: (11) 4442-8399
Whatsapp: (11) 4442-8399
© 2026 Copyright - Todos os direitos reservados